2023
PL 1383/2023Apresentação do cartão de vacinação de crianças e adolescentes nas escolas, sem impedir o acesso à escola.
PL 1557/2023Institui a oferta de serviços de telerreabilitação para pessoas com deficiência.
PL 2060/2023Altera a legislação relativa à doação e ao transplante de órgãos.
PL 2061/2023Doação aos municípios de imóveis da União sem utilização há mais de 20 anos.
PL 2127/2023Política Nacional de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS.
PL 2133/2023Cria o Sistema de Compras Expressas (SICX). Transformado na Lei 15.266/2025.
PL 2225/2023Estende a adesão ao Sistema de Registro de Preços a órgãos da Administração Direta.
PL 2408/2023(coautoria) Inclui no PNCP informações sobre a origem dos recursos nas contratações públicas.
PL 5796/2023Institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PL 5797/2023Amplia a permissão de ausência ao trabalho para acompanhamento de filho e de animal doméstico.
PL 5798/2023Garante o direito ao porte de recipientes de água para consumo próprio em estabelecimentos e eventos.
PL 5799/2023Moderniza as formas de pagamento dos pedágios federais.
PL 5800/2023Atendimento prioritário a crianças e adolescentes com doenças crônicas, complexas e raras.
PL 5804/2023Cria mecanismos de transparência e controle no Programa Nacional de Imunizações.
PL 5805/2023Inclui a fibromialgia entre as doenças dispensadas de carência previdenciária.
2024
PL 2030/2024Cria o Programa Moradia Primeiro para pessoas em situação de rua.
PL 2032/2024Altera regras para contratação temporária na assistência em saúde pública.
PL 2850/2024Rede de Segurança Integrada para compartilhamento voluntário de imagens de câmeras privadas.
PL 2851/2024Notificação compulsória de casos de violência e acidentes de trânsito atendidos na saúde.
PL 2852/2024Estabelece mecanismos de ressarcimento ao SUS.
PL 4652/2024Cria sistema nacional de classificação sanitária para estabelecimentos de saúde e alimentação.
2025
PL 565/2025Disponibilização de medicamentos agonistas do GLP-1 e GIP-GLP-1 pelo SUS.
PL 680/2025Altera o art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas — SISNAD).
PL 5756/2025Institui o Programa Atividade Física é Saúde.
PL 5757/2025Autoriza o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais de saúde.
PL 5758/2025Compartilhamento de informações de certidões de óbito com órgãos de saúde pública.
PL 5759/2025Cria a Política Nacional de Jogo Responsável.
PL 5766/2025Cria o Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo.
PL 5767/2025Aumenta penas para crimes em hospitais, escolas e demais serviços públicos essenciais.
PL 6633/2025Estabelece diretrizes de sustentabilidade para unidades públicas de saúde.
2026
PL 1674/2026Logística reversa e descarte de agulhas e perfurocortantes de uso domiciliar.
PL 1675/2026Inclui a saúde mental no campo de atuação do SUS.
PL 1676/2026Saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica e da proteção à saúde.
PL 1677/2026Programa de Eficiência e Combate ao Desperdício de Medicamentos, Insumos e Exames no SUS.
PL 1723/2026Identificação individual do usuário nos registros de produção ambulatorial do SUS.
PL 1861/2026Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde).
PL 2694/2026Prevenção da Síndrome de Burnout e proteção à saúde mental dos profissionais de saúde mental.
PL 2696/2026Regulamentação do exercício profissional do Instrumentador Cirúrgico.
PL 2698/2026Sistema de Informação Comparativa eXpressa para o Cidadão (SICX Cidadão).
PL 2699/2026Certificado Nacional de Paciente Crônico Neurodivergente e desburocratização da dispensação contínua.
PL 2700/2026Institui a Política Nacional de Reutilização de Tecnologias Assistivas (PNRTA).