A atuação legislativa do deputado federal Daniel Soranz tem um balanço expressivo na Câmara dos Deputados. Ao todo, o mandato apresentou mais de 30 projetos de lei, 9 emendas, 27 requerimentos, 4 requerimentos de informação, 4 indicações e 2 requerimentos de urgência, além de uma relatoria em Plenário. É uma produção concentrada na saúde, mas que também avança por temas sociais e de gestão pública.
A vitrine dessa produção é o Sicx. O Projeto de Lei 2133/2023, virou a Lei 15.266/2025, e institui o Sistema de Compras Expressas, criado para facilitar e agilizar a aquisição de medicamentos e produtos padronizados pelo poder público. É o caso mais completo do ciclo legislativo do mandato, do diagnóstico à norma em vigor.
Outras propostas avançam ou tratam de temas sensíveis para a população. O PL 1557/2023 prevê o uso da telereabilitação nas atividades de reabilitação para pessoas com deficiência, já foi aprovado pela Câmara e aguarda apreciação no Senado Federal. O PL 5796/2023 institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com diretrizes para aprimorar as políticas públicas voltadas às pessoas com TEA. E o PL 5805/2023 inclui a fibromialgia entre as doenças que dispensam período de carência para auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
A agenda de proteção e de saúde pública aparece em propostas mais recentes. O PL 5766/2025 cria o Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo, o CadFAF, com diretrizes para coleta e compartilhamento de dados para fins de vigilância epidemiológica. O PL 5759/2025 dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável e institui o Sistema Nacional de Proteção ao Apostador. Já o PL 5767/2025 agrava penas de crimes cometidos com violência em unidades de serviço público e cria o tipo penal de invasão armada de unidades de saúde, escolas e creches.
Há ainda propostas voltadas a direitos e ao funcionamento do próprio sistema. O PL 1777/2023 concede licença remunerada de até oito dias ao servidor público federal que doar medula óssea. O PL 2127/2023 institui política de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol no SUS. O PL 2030/2024 cria o programa Moradia Primeiro, voltado a pessoas em situação de rua. E o PL 5757/2025 permite o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais de saúde em documentos clínicos.
"Cada projeto nasce de um problema concreto que a gente viu na ponta. A função do mandato é transformar essa experiência em lei, para que a solução não dependa de uma gestão específica e fique garantida para a população”, afirma Daniel Soranz.
O conjunto revela uma estratégia legislativa que combina eficiência da gestão pública, ampliação de direitos e proteção de grupos vulneráveis. Mais do que o número de propostas, o que o mandato destaca é a coerência: a maior parte das iniciativas conversa entre si e com a mesma meta de fundo, fazer o SUS funcionar melhor e alcançar mais gente.