A explosão das apostas online no Brasil deixou de ser apenas um assunto econômico e virou questão de saúde. Para o deputado federal Daniel Soranz, o tema precisa ser tratado pelo que ele é na vida real: um risco à saúde mental e ao orçamento das famílias, capaz de levar pessoas ao endividamento e ao adoecimento. Foi com esse olhar que ele apresentou o Projeto de Lei 5759/2025, que dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável no âmbito das apostas de quota fixa e institui o Sistema Nacional de Proteção ao Apostador.
A proposta parte de uma constatação simples. A aposta de quota fixa, popularizada pelas chamadas bets, se espalhou com enorme velocidade e alcançou um público amplo, muitas vezes sem qualquer rede de proteção para quem desenvolve comportamento compulsivo. Onde há vício, há sofrimento psíquico, perda de renda e impacto sobre toda a família. Tratar isso como problema individual, segundo o parlamentar, é ignorar uma dinâmica que tem dimensão coletiva e de saúde pública.
A Política Nacional de Jogo Responsável busca justamente criar esse arcabouço de proteção. A ideia é estabelecer diretrizes para prevenir o jogo problemático, informar o apostador sobre os riscos e organizar respostas de saúde para quem já desenvolveu dependência. O Sistema Nacional de Proteção ao Apostador, por sua vez, funciona como a estrutura que dá concretude a essa política, conectando regulação, informação e cuidado.
Para Soranz, a comparação com outras agendas de saúde é direta. Assim como o país regula o tabaco e o álcool reconhecendo seus danos, faz sentido tratar a aposta compulsiva como um vício que merece prevenção e acolhimento. “A aposta vendida como diversão pode terminar em dívida e em adoecimento mental”, afirma o deputado. “Não se trata de proibir, mas de proteger quem está em situação de vulnerabilidade e dar ao Estado instrumentos para cuidar de quem adoeceu”.
O projeto dialoga com a formação do parlamentar como médico e epidemiologista. A lógica de prevenção, de identificação de grupos de risco e de resposta organizada é a mesma que orienta o enfrentamento de qualquer problema de saúde pública. A diferença é o objeto: em vez de um vírus ou de uma doença crônica, o alvo é um comportamento que cresceu mais rápido do que a capacidade da sociedade de proteger as pessoas.
A pauta também tem forte apelo social. Famílias inteiras relatam o impacto das apostas em sua rotina financeira e emocional, e profissionais de saúde mental observam o aumento da procura por ajuda relacionada ao jogo. Ao propor uma política nacional e um sistema de proteção, o mandato busca dar resposta institucional a um fenômeno que, até aqui, avançou em grande parte sem freios.
“Saúde pública é também olhar para os novos riscos que aparecem na vida das pessoas”, resume Daniel Soranz. “As bets são um desses riscos, e o papel do Congresso é construir proteção antes que o problema fique ainda maior”.